21/07/2011 às 15:07 - Atualizado em 18/02/2016 às 21:21

Guia de Recolhimento

Contribuição Confederativa

A Contribuição Confederativa é uma obrigação decorrente de previsão na Constituição Federal, incisivo IV, artigo 8º, para o custeio do Sistema Confederativo Sindical. É devida por todas as pessoas jurídicas, autônomos, profissionais liberais e empregados, e deve ser recolhida aos respectivos sindicatos da categoria em que se enquadram. A contribuição confederativa destina-se ao custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, que é composto dos sindicatos, federações e confederações.

Deve ser fixada obrigatoriamente por Assembleia Geral de todas as categorias, devidamente convocadas para tal, e desde que a entidade pertença ao sistema confederativo sindical, definindo valores e demais critérios de cobrança.

Data Recolhimento 

Pagamento anual, com vencimento em 31 de maio.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco pelo telefone: (31) 3270-3363 ou pelo e-mail: sindicatos@fecomerciomg.org.br

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Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuário e Armarinho de Belo Horizonte

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